Dispõe sobre o parcelamento de débitos da secretaria municipal de saúde de Água Branca-PB, com seu regime próprio de previdência social – RPPS, e determina outras providências.

Cria o comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência do município de água branca-PB e determina outras providências.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Água Branca-PB, com seu regime próprio de previdência social – RPPS, e determina outras providências

Dispõe sobre o parcelamento de débitos da contribuição patronal de responsabilidade do Poder Executivo e dá outras providências.

Cria o Jornal Oficial do Município e dá outras providências.